PRODUTOR RURAL EMPREGADOR PODE RECUPERAR GRANDES QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Quer descobrir se esse é o seu caso? Clique no botão abaixo e fale com a nossa equipe.
COMO FUNCIONA ESSA RESTITUIÇÃO?
O salário-educação era uma contribuição social exigida mensalmente do produtor rural sobre as remunerações pagas por ele aos seus empregados.
Porém, após várias discussões no Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, de forma definitiva, que o salário-educação somente é devido pelas empresas, excluindo o produtor rural sem inscrição no CNPJ dessa contribuição.
Desta forma, os produtores rurais empregadores que não estão registrados no CNPJ podem requerer judicialmente a declaração de inexigibilidade da contribuição ao salário-educação e recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, atualizados pela SELIC.
O QUE DEVE SER FEITO PARA GARANTIR A RESTITUIÇÃO?
- Restituir os valores pagos nos últimos cinco anos;
- Declarar a inexigibilidade da contribuição ao salário-educação.
Apesar do STJ já ter decidido em favor dos produtores rurais, você não pode deixar de recolher essa contribuição sem uma decisão judicial que a autorize.
Caso isso aconteça, você poderá ser autuado pela Receita Federal, tendo em vista que a previsão de recolhimento da contribuição pelos produtores rurais permanece na legislação.
Para saber se o seu caso atende a todos os requisitos necessários, clique no botão abaixo e entre em contato com a nossa equipe:
POR QUE CONTRATAR O ESCRITÓRIO?
Nós, do Guedes & Ramos Advogados Associados, estamos totalmente focados em proporcionar a melhor solução jurídica para o seu caso.
Temos mais de uma década atendendo com excelência todos os nossos clientes e em razão dos nossos atendimentos excepcionais, possuímos 5 estrelas no Google.
Alinhamos conhecimento e tecnologia à empatia, credibilidade e compromisso, que são a base fundamental do bom relacionamento com os nossos clientes.
Além do atendimento online diferenciado, também dispomos de ampla estrutura física para que você tenha um atendimento presencial excepcional.
COMO IREMOS TE AJUDAR?
Aqui, no Guedes & Ramos Advogados Associados, nós estamos disponíveis para te auxiliar em todo o procedimento.
Nosso trabalho consiste em elaborar a ação judicial para suspender a obrigação de recolhimento do salário-educação e restituir o valor recolhido nos últimos cinco anos.
Além disso, iremos acompanhar o processo e realizar os despachos com o juiz julgador da ação, se necessário.
Caso você se encaixe nessas características, você tem o DIREITO de lutar por todos os valores pagos indevidamente.
Essa é a sua oportunidade de regularizar toda a situação.
SE VOCÊ QUER RECUPERAR TODOS OS VALORES PAGOS EM EXCESSO, NÓS IREMOS TE AUXILIAR.
ENTRE EM CONTATO CONOSCO NO WHATSAPP PARA ANALISARMOS O SEU CASO COM ATENÇÃO E TE INDICARMOS A MELHOR SOLUÇÃO.
ESTAMOS AQUI PARA GARANTIR O SEU DIREITO!
PRODUTOR RURAL EMPREGADOR PODE RECUPERAR GRANDES QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Quer descobrir se esse é o seu caso? Clique no botão abaixo e fale com a nossa equipe.
COMO FUNCIONA ESSA RESTITUIÇÃO?
O salário-educação era uma contribuição social exigida mensalmente do produtor rural sobre as remunerações pagas por ele aos seus empregados.
Porém, após várias discussões no Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, de forma definitiva, que o salário-educação somente é devido pelas empresas, excluindo o produtor rural sem inscrição no CNPJ dessa contribuição.
Desta forma, os produtores rurais empregadores que não estão registrados no CNPJ podem requerer judicialmente a declaração de inexigibilidade da contribuição ao salário-educação e recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, atualizados pela SELIC.
O QUE DEVE SER FEITO PARA GARANTIR A RESTITUIÇÃO?
- Restituir os valores pagos nos últimos cinco anos;
- Declarar a inexigibilidade da contribuição ao salário-educação.
Apesar do STJ já ter decidido em favor dos produtores rurais, você não pode deixar de recolher essa contribuição sem uma decisão judicial que a autorize.
Caso isso aconteça, você poderá ser autuado pela Receita Federal, tendo em vista que a previsão de recolhimento da contribuição pelos produtores rurais permanece na legislação.
Para saber se o seu caso atende a todos os requisitos necessários, clique no botão abaixo e entre em contato com a nossa equipe:
POR QUE CONTRATAR O ESCRITÓRIO?
Nós, do Guedes & Ramos Advogados Associados, estamos totalmente focados em proporcionar a melhor solução jurídica para o seu caso.
Temos mais de uma década atendendo com excelência todos os nossos clientes e em razão dos nossos atendimentos excepcionais, possuímos 5 estrelas no Google.
Alinhamos conhecimento e tecnologia à empatia, credibilidade e compromisso, que são a base fundamental do bom relacionamento com os nossos clientes.
Além do atendimento online diferenciado, também dispomos de ampla estrutura física para que você tenha um atendimento presencial excepcional.
COMO IREMOS TE AJUDAR?
Aqui, no Guedes & Ramos Advogados Associados, nós estamos disponíveis para te auxiliar em todo o procedimento.
Nosso trabalho consiste em elaborar a ação judicial para suspender a obrigação de recolhimento do salário-educação e restituir o valor recolhido nos últimos cinco anos.
Além disso, iremos acompanhar o processo e realizar os despachos com o juiz julgador da ação, se necessário.
Caso você se encaixe nessas características, você tem o DIREITO de lutar por todos os valores pagos indevidamente.
Essa é a sua oportunidade de regularizar toda a situação.
SE VOCÊ QUER RECUPERAR TODOS OS VALORES PAGOS EM EXCESSO, NÓS IREMOS TE AUXILIAR.
ENTRE EM CONTATO CONOSCO NO WHATSAPP PARA ANALISARMOS O SEU CASO COM ATENÇÃO E TE INDICARMOS A MELHOR SOLUÇÃO.
ESTAMOS AQUI PARA GARANTIR O SEU DIREITO!